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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:15
Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária
Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2020 - 10:30
Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via
Ele receberá R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:16
Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via
A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:48
Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:15
DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
conclusão do inquérito policial levam a crer que o acidente foi causado em virtude da lombada mal sinalizada?
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:38
Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado
pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 09:56
Empresas indenizarão consumidora devido a agravamento de cardiopatia causado por esteira térmica
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação de empresas por venda de equipamento contra-indicado à consumidora, que sofre de cardiopatias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 12:32
Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:20
Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano
Turma acolheu parcialmente o recurso do MPF, bloqueando 50% do valor do prejuízo causado para cada
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 09:59
Pagamento de atividade danosa ao meio ambiente deve ser proporcional ao prejuízo causado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3378 ajuizada contra dispositivo de lei federal que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, quando a atividade é danosa ao meio ambiente, foi julgada parcialmente procedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:25
Indenização por dano moral.
Reparação do dano moral.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:32
Acordo extrajudicial não justifica dano moral de vítima de acidente
morais em decorrência de acidente de trânsito causado por José da Silva, em junho de 2005, na BR-470.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.
dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Dano moral. Testemunha contraditada.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 16:41
Juiz condena CEB Distribuição S.A. a indenizar prejuízo causado por sobrecarga de energia
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 14:37
Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização
Como a atividade de motorista é de risco, a Quinta Turma aplicou ao caso a responsabilidade objetiva, quando não é necessário comprovar a culpa.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 16:00
Viação indenizará motorista de ônibus vítima de acidente causado por caminhão
Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:03
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00